Dilma Rousseff recebeu indulto

Lula teve condenação anulada

Battisti foi perdoado

Temer concedeu indulto

Decreto não é normativo

Tomou posse Sarney

Sem pena sem civil

Ex tunc

Coletivo

Impessoal 

Grau de cumprimento

Crime de Responsabilidade

Clausula Petrea

Imprescritivel

Inafiançavel

Juiz natural 

Nova vara nova composição

Sustentação oral 

rejeição

Amigo das partes 

Local do crime 

Separar um processo

Voto de minerva 

Sem autorização p processo 

Cautelar prender  

Cassar 

Recurso ao pleno 

Pleno e fracionado 

Litigância muita 

Recurso e juiz natural órgão fracionado

Deportar

Hipoteca 

Impeachment regras 

MP investiga 

Quantas polícias 

COAF 

Tempo inquérito

Renovar preventiva 

Dosimetria 

Ficha limpa 

Retrocede para 

Efeito vinculado 

Adpf 

Aborto 

Crime responsab 

Repatriar 

Não acolhe e vota sim 

Sem pena 

Adin 

Sem tipo 

Segunda Instancia 

Alegação 

Efeito da delação 

Negócio 

Inicial 

Contrato 

Substituição da pena

Quadrilha 

Lavagem 

Crime caixa dois

Prova ilícita

Contrato

Condomínio

Analogia M Penha

Representa substituir

Lei posterior ampla detalhada

Competência concorrente

ECA 

E Idoso 

Prova ilegal 

Ato oficio 

DH Enem

Religião colégio

MP não votado 

Veto president

Conselho Ética C Especial 

Relator revisor

Processo Administrativo

Sequestrar

Exação 

Corrupção

Concussão

Peculato 

Direto previdência

Sursis 

Novo julgamento

Insignificante valor

Teoria da propriedade

Abandono menor 

Omissao socorro

Racismo injúria 

Interpretar gestos

Grave ameaça 

Prescreve 

Preclusão 

Reintegração

Constrangimento ilegal

Tribunal Júri  

Outorga trâmites 

Divórcio 

Pensão 

Dolo eventual 

 Perdas danos

Lei só retroage para benefício

Coisa material

Rescisão 

Revisão

Superveniente 

Embargo Agravo 

Impérios 

Diligência

Vício formal 

Recurso especial

Células tronco

Direito do consumidor

Net 

INSS segunda aposentadoria

Prova da justiça 

Intimar

Juiz Especial